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Legislação · há 25 dias

LEI Nº 12.850, DE 07 DE AGOSTO DE 2026, DO RIO GRANDE DO NORTE

Reconhece como Patrimônio Cultural, Turístico e Paisagístico do Estado do Rio Grande do Norte a Ponte de Zé de Bastos....
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Legislação · há 25 dias

LEI Nº 12.851, DE 07 DE AGOSTO DE 2026, DO RIO GRANDE DO NORTE

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, no Município de Upanema....
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Legislação · há 25 dias

LEI Nº 12.852, DE 07 DE AGOSTO DE 2026, DO RIO GRANDE DO NORTE

Reconhece o Município de Apodi como a "Capital da Mecanização da Agricultura Familiar" no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte....
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