Governo do Estado do Rio Grande do Norte
  • Fonte

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

1seguidor0seguindo

Publicações

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Legislação · há 3 meses

LEI Nº 12.838, DE 17 DE JULHO DE 2026, DO RIO GRANDE DO NORTE

Estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis pelas crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino que causarem dano ao seu patrimônio material ressarcirem os...
0
0
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Legislação · há 3 meses

LEI Nº 12.839, DE 17 DE JULHO DE 2026, DO RIO GRANDE DO NORTE

Concede Isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos servidores operadores de segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte....
0
0
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Legislação · há 2 meses

LEI Nº 12.860, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026, DO RIO GRANDE DO NORTE

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Hospital Evangélico do Rio Grande do Norte....
0
0
Carregar mais

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

(1)
Carregando

Tópicos de interesse

Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta

Outros perfis como Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Carregando